Termos de uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Quem somos

O ComandaFlex é oferecido por Anderson Batista Nascimento, de Uberlândia, Minas Gerais ("ComandaFlex", "nós"). Contato: WhatsApp (34) 99817-3174 e contatocomandaflex@outlook.com.

2. O que é o serviço

O ComandaFlex é um sistema acessado pelo navegador, com caixa (PDV), tela e impressão da cozinha, garçom no tablet, mesas, cardápio online, entregas e relatórios ("Serviço"). Quem contrata é o estabelecimento ("Cliente" ou "Loja"), representado pelo seu dono ou responsável.

3. Cadastro e acesso

• O Cliente informa dados verdadeiros e mantém a senha em segredo. Tudo o que for feito com o login dele é de responsabilidade dele.
• O dono da loja cadastra a própria equipe (operadores, cozinha, garçons e entregadores) e define o que cada um pode fazer. Ele é responsável pelo uso que a equipe faz do sistema e por remover o acesso de quem sair.
• Podemos suspender acessos usados para fraude, ataque ao sistema ou qualquer uso ilegal.

4. Teste grátis

Novos clientes podem usar o Serviço por 30 dias sem pagar. Ao fim do teste, para continuar usando, é preciso contratar um plano. Se não contratar, o acesso é pausado e os dados ficam guardados conforme o item 8.

5. Preço e pagamento

• O preço é o divulgado no site ou combinado por escrito (por exemplo, preço de fundador). O pagamento é feito por PIX, mensal ou anual, de forma antecipada.
• Não há taxa por pedido nem limite de pedidos.
• Podemos reajustar o preço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. Preços travados por prazo combinado (como o de fundador) são respeitados até o fim desse prazo.
• A implantação presencial, quando contratada, é cobrada à parte, salvo quando o plano ou a oferta disser que é grátis.

6. Atraso

Se a mensalidade não for paga até o vencimento, o Cliente é avisado dentro do sistema. Depois de 7 dias de atraso o Serviço pode ser pausado: a equipe deixa de usar o sistema e o cardápio online deixa de receber pedidos. Nenhum dado é apagado por causa do atraso. Pagando, o acesso volta.

7. Cancelamento

• Não há fidelidade nem multa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp ou e-mail.
• O mês já pago continua valendo até o fim. No plano anual, o valor pago não é devolvido proporcionalmente, salvo nos casos previstos em lei.
• Nos primeiros 7 dias após o primeiro pagamento, o Cliente pode desistir e receber o valor de volta.

8. Seus dados

• Os dados da loja (cardápio, pedidos, clientes, relatórios) pertencem ao Cliente. Usamos esses dados só para fazer o Serviço funcionar, como explicado na Política de privacidade.
• Após o cancelamento ou o fim do teste, os dados ficam guardados por 90 dias para o Cliente voltar ou pedir uma cópia. Depois disso podem ser apagados.
• Quando a loja cadastra dados dos seus próprios clientes (nome, telefone, endereço), a loja é a responsável por esses dados perante eles (controladora) e o ComandaFlex trata esses dados em nome da loja (operador), conforme a LGPD.

9. Nota fiscal e obrigações da loja

No momento, o ComandaFlex não emite nota fiscal (NFC-e). O Cliente continua responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e sanitárias, e pelos preços, produtos e entregas que oferece aos seus clientes.

10. Disponibilidade

• Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas ele depende de internet e de serviços de terceiros (hospedagem e banco de dados). Podem acontecer paradas para manutenção ou por falhas fora do nosso controle.
• Recomendamos ter uma internet reserva (por exemplo, o roteador do celular).
• Nossa responsabilidade, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.

11. Uso correto

É proibido tentar acessar dados de outras lojas, contornar as travas de segurança, copiar o sistema ou usá-lo para atividades ilegais.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes são avisadas com antecedência dentro do sistema ou pelo WhatsApp. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, salvo quando a lei garantir ao Cliente o foro do seu domicílio.